Lei Alice: proposta obriga a fixação de móveis e equipamentos em escolas do PI A Prefeitura de Teresina anunciou, nesta terça-feira (2), que a Defesa Civil Municipal será responsável por realizar inspeções técnicas em móveis, brinquedos e equipamentos utilizados nas escolas da capital.

A Lei Alice foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) na segunda (1º). A legislação estabelece diretrizes para reforçar a proteção das crianças em ambiente escolar, após a morte de Alice Brasil, criança de 4 anos atingida por uma penteadeira enquanto brincava em sala de aula no Colégio Cev, no dia 5 de agosto . ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Segundo o coronel José Nunes, secretário municipal de Defesa Civil, a pasta já organiza o cronograma de inspeções. “Nossa missão é identificar riscos, orientar as instituições e garantir que cada criança esteja em um ambiente seguro.

Este é um compromisso que tratamos com máxima seriedade e responsabilidade”, destacou o secretário. LEIA TAMBÉM: Divulgação de escolas em situação irregular: veto a projeto é mantido na Câmara de Teresina “Já nos próximos dias, escolas públicas e privadas começarão a receber as equipes da Defesa Civil de Teresina para garantir que todas estejam adequadas às novas exigências de segurança”, completou o secretário de Comunicação do município, Ellyo Teixeira. Lei Alice Lei Alice é sancionada em Teresina Reprodução (TV Tem/Montagem) O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei Alice na manhã desta segunda-feira (1º).

O texto defende a segurança das crianças em ambiente escolar e torna obrigatório a inspeção técnica de móveis, brinquedos e equipamentos a ser realizada por um profissional designado pelo município. A lei prevê um inventário semestral para avaliar o estado de conservação e os riscos de móveis e brinquedos usados por crianças nas escolas.

Além disso, o uso seguro das instalações e objetos deve estar devidamente identificado por cartezes ou adesivos. A Câmara de Teresina já havia votado, por unanimidade, o então projeto.

A proposta foi de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e vale para escolas públicas e privadas no município. Relembre o caso Alice Brasil, de 4 anos, morreu em 5 de agosto no CEV Colégio, na Zona Leste de Teresina.

Em uma sala de brinquedos, uma penteadeira de madeira caiu sobre ela após outra criança entrar embaixo do móvel que tombou. A declaração de óbito indicou edema cerebral difuso, hematoma subdural agudo e traumatismo cranioencefálico como causas da morte. A Polícia Civil concluiu o inquérito da morte de Alice sem indiciamentos de crime e afirmou que o caso foi acidental.

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